Rio de Janeiro, 10 de Março de 2010

Regimento Interno

Instituído através da resolução nº 02/2006 aprovada em reunião do Conselho Diretor realizada no dia 20 de dezembro de 2006.

Índice:

• Capítulo 1 - Da Constituição e Competência
• Capítulo 2 - Da Mesa Diretora
• Capítulo 3 - Do Presidente da Mesa Diretora
• Capítulo 4 - Dos Membros da Mesa Diretora
• Capítulo 5 - Das Reuniões

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