Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2010

 

Estatutos

Título IV - Dos Órgãos de Administração, Deliberação e Fiscalização

Capítulo IV - Da Diretoria Executiva

Artigo 29º - A Diretoria Executiva, órgão incumbido de gerir a SEAERJ e de cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Diretor, será composta Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente,dos Diretores das Diretorias Administrativa, Financeira, Técnica, Social e Assistencial, dos Chefes de Departamentos e seus respectivos Adjuntos, escolhidos dentre os associados pertencentes aos quadros da SEAERJ, a critério do Diretor Presidente, "ad referendum" do Conselho Diretor e demissíveis “ad nutum”;

§ 1º - As Diretorias serão dirigidas por Diretores assessorados por Adjuntos, que os substituirão nas suas ausências, devendo ambos contar com um mínimo de 12 (doze) meses de inscrição no quadro social.

§ 2º - As Chefias dos Departamentos serão exercidas por associados pertencentes ao quadro da SEAERJ, à excessão do Departamento de Pensionistas que será chefiado, preferencialmente, por um/uma pensionista, através de indicação da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho Diretor.

§ 3º - O Regimento Interno displicinará a competência, direitos e deveres dos Diretores e Chefes de Departamento, observado o disposto nos Artigos 20 e 21.

§ 4º - O mandato dos Diretores ficará encerrado com a posse de novos Diretores, designados pelo Diretor Presidente, observado o disposto no Artigo 44.

Artigo 30º - Compete ao Diretor Presidente:

I. representar a SEAERJ em juízo ou fora dele;
II. superintender a gestão da SEAERJ;
III. convocar as Assembléias Gerais, as Sessões do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva, presidindo as duas últimas;
IV. autorizar, solidariamente com o Diretor Financeiro, o pagamento de contas e assinar cheques, expedições de certidões, pareceres, assinar expedientes, e prestar contas através de relatório do Exercício da Administração;
V. aplicar a pena de advertência aos associados descumpridores de seus deveres, ouvida a Diretoria, e tomar as providências para aplicação das demais penas impostas;
VI. designar os diretores integrantes da Diretoria Executiva;
VII. instalar as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias.

Artigo 31º – Compete ao Diretor Vice-Presidente:

I. substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos, em todas as suas atribuições;
II. exercer, na forma do § 1º do artigo 21, qualquer outra função específica determinada pelo Conselho Diretor;
III. presidir o Conselho Editorial.

Artigo 32º – Compete aos Diretores de Diretoria a apresentação dos Planos Anuais de Trabalho e os respectivos Orçamentos de cada exercício, para as aprovações da Diretoria Executiva e posteriormente do Conselho Diretor.

Parágrafo Único - Ao final de cada exercício cada Departamento apresentará relatório das atividades e balancete da execução financeira.

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