Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 2010

Estatutos

Título IV - Dos Órgãos de Administração, Deliberação e Fiscalização

Capítulo I - Da Administração da SEAERJ

Artigo 10º - A administração da SEAERJ será exercida através dos seguintes Órgãos:

I. Assembléia Geral;
II. Conselho Diretor;
III. Diretoria Executiva;
IV. Conselho Fiscal.

Artigo 11º - Pelo exercício de quaisquer dos cargos, funções, atribuições ou representações referidos neste Estatuto, não será devida remuneração alguma, a qualquer título.

Parágrafo Único - No exercício de qualquer dos cargos referidos não será admitida declaração de fé sobre assunto político-partidário ou religioso.

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