Rio de Janeiro, 9 de Setembro de 2010

Estatutos

Título II - Do Patrimônio Social

Capítulo I - Do Patrimônio Social

Artigo 5º - O Patrimônio Social da SEAERJ será formado de:

I. contribuição dos associados;
II. doações, legados e subvenções;
III. bens e valores já existentes ou que venham a ser adquiridos, bem como as rendas deles auferidas;
IV. outras receitas compatíveis com as finalidades da SEAERJ.

§ 1º - A SEAERJ fará integral aplicação dos seus recursos no Território Nacional, no sentido da consecução dos seus objetivos estatutários.

§ 2º - A SEAERJ está obrigada, na forma da Lei, a manter escrituração regular quanto às suas receitas e despesas em livros próprios, devidamente registrados nos Órgãos competentes.

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